Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.270, de 29 de Maio de 1985
EMENTA: Estabelece normas de atuação de empresas estatais e seus dirirentes, sobre controle de recursos e dispêndios, de que trata o Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1985, Página 7754 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 142 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS - Dirigentes
EMPRESAS ESTATAIS
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
EMRPESAS ESTATAIS - Dispêndios globais
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos - Controle
EMPRESAS ESTATAIS
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Despesa - Contenção
EMRPESAS ESTATAIS - Dispêndios globais
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos - Controle