Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 92.009, de 28 de Novembro de 1985
EMENTA: Altera o item III e acrescenta item ao artigo 4º do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17520 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 438 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Dispêndios Globais
EMPRESAS ESTATAIS - Capital
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos - Controle
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Dispêndios Globais
EMPRESAS ESTATAIS - Capital
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos - Controle
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS