Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.009, de 28 de Novembro de 1985

EMENTA: Altera o item III e acrescenta item ao artigo 4º do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1985, Página 17520 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 438 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Dispêndios Globais
EMPRESAS ESTATAIS - Capital
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos - Controle
EMPRESA PÚBLICA
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS