Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 91.370, DE 26 DE JUNHO DE 1985
EMENTA: Institui o Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais - CISE, por desdobramento do Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1985, Página 9113 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1985, Página 9167 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 253 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1985, Página 9167 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99606 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 97556 de 6 de Março de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 1º, § 1º e; Art. 5º.
- Decreto nº 96902 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 96902 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 5º.
- Decreto nº 95524 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; §§ 2º; 3º; 4º; Art. 3º, caput; Art. 6º.
- Decreto nº 95524 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º; Art. 7º.
- Decreto nº 94005 de 5 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º.
- Decreto nº 92452 de 10 de Março de 1986 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 10.
- Decreto nº 91993 de 28 de Novembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; caput e § 1º.
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais (CISE)
CONSELHO NACIONAL DE POÇÍTICA SALARIAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL - Membros
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - Membros
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
EMPRESAS ESTATAIS - Dirigentes
sala¿rio
empresa pública - p
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Conselho Interministerial de Salários de Empresas Estatais (CISE)
CONSELHO NACIONAL DE POÇÍTICA SALARIAL
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL - Membros
CONSELHO INTERMINISTERIAL DE SALÁRIOS DE EMPRESAS ESTATAIS - Membros
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
EMPRESAS ESTATAIS - Dirigentes
sala¿rio
empresa pública - p