Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 91.537, de 16 de Agosto de 1985

EMENTA: Acrescenta um parágrafo ao artigo 6º do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1985, Página 12122 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 182 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (atribuições)
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos - Controle
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS DE AUDITORIA (contratação)
CONSULTOR TÉCNICO (contratação)
EMPRESAS ESTATAIS - Pessoal (auditores ou consultores)