Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 90.760, de 27 de Dezembro de 1984

EMENTA: Revoga dispositivo do Decreto nº 84.128, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o controle de recursos e dispêndios de empresas estatais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1984, Página 19724 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 658 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS - Atribuições
EMPRESAS ESTATAIS
COMBUSTÍVEIS (Aquisição por órgãos públicos)
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos - Controle
EMPRESAS ESTATAIS - Dispêndios globais