Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.471, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1980
EMENTA: Dispõe sobre a contratação de operações de crédito interno por órgãos e entidades da Administração Federal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1980, Página 24909 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS
TERRITÓRIOS FEDERAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Empréstimos, financiamentos, etc
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Empréstimos, financiamentos, etc
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, Etc
TESOURO NACIONAL - Garantia e empréstimos, financiamentos, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Garantia e empréstimos, financiamentos, etc
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (atribuições)
DEBÊNTURES
COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS
TÍTULOS DE CRÉDITO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Títulos e valores mobiliários
TERRITÓRIOS FEDERAIS
DISTRITO FEDERAL
ESTADOS
MUNICÍPIOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º/
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ARRENDAMENTO MERCANTIL
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESA ESTATAIS - Recursos - Controle
EMPRESAS ESTATAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
EMPRESA ESTATAIS - Arrendamento Mercantil
EMPRESAS ESTATAIS - Capital
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios (atribuições)
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR
ESTADOS - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º /
DISTRITO FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º /
MUNICÍPIOS - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º /
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
FUNDAÇÃO - Empréstimos e financiamentos no exterior
ARTAQUIAS MUNICIPAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
DÍVIDA PÚBLICA - Títulos
DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA
TERRITÓRIOS FEDERAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Empréstimos, financiamentos, etc
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Empréstimos, financiamentos, etc
EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS, Etc
TESOURO NACIONAL - Garantia e empréstimos, financiamentos, etc
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Garantia e empréstimos, financiamentos, etc
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO (atribuições)
DEBÊNTURES
COMISSÃO DE VALORES IMOBILIÁRIOS
TÍTULOS DE CRÉDITO
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Títulos e valores mobiliários
TERRITÓRIOS FEDERAIS
DISTRITO FEDERAL
ESTADOS
MUNICÍPIOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º/
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
ARRENDAMENTO MERCANTIL
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESA ESTATAIS - Recursos - Controle
EMPRESAS ESTATAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
EMPRESA ESTATAIS - Arrendamento Mercantil
EMPRESAS ESTATAIS - Capital
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Secretaria de Articulação com os Estados e Municípios (atribuições)
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR
ESTADOS - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º /
DISTRITO FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º /
MUNICÍPIOS - Empréstimos e financiamentos no exterior / art. 4º /
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
FUNDAÇÃO - Empréstimos e financiamentos no exterior
ARTAQUIAS MUNICIPAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
DÍVIDA PÚBLICA - Títulos
DÍVIDA PÚBLICA EXTERNA