Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 91.757, de 7 de Outubro de 1985
EMENTA: Dispõe sobre a criação ou instalação, no exterior, de novas dependências de órgãos e entidades da Administração Federal, fundações sob supervisão ministerial e de empresas, sob controle direto ou indireto da União; veda a locação de imóveis residenciais no exterior e a renovação dos contratos de locação em vigor, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1985, Página 14715 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 25 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO EXTERIOR
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Locação de bens
EMPRESAS ESTATAIS
FUNDAÇÃO
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Locação de bens
FUNDAÇÃO - Locação de bens
RESIDÊNCIA FUNCIONAL NO EXTERIOR
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Exterior) - Aluguel
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Locação de bens
EMPRESAS ESTATAIS
FUNDAÇÃO
SECRETARIA DE CONTROLE DE EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Locação de bens
FUNDAÇÃO - Locação de bens
RESIDÊNCIA FUNCIONAL NO EXTERIOR
IMÓVEIS RESIDENCIAIS (Exterior) - Aluguel