Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 90.037, DE 9 DE AGOSTO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de garantias pela União e pelas entidades da Administração Pública Federal indireta.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1984, Página 11679 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 192 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Empréstimos e financiamentos no exterior
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA - Empréstimos e financiamentos no exterior
TESOURO NACIONAL - Garantia a empréstmos e financiamentos no exterior
EMPRESAS ESTATAIS
EMPRESAS ESTATAIS - Recursos, Controle
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA PÚBLICA - Empréstimos e financiamentos no exterior
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - Empréstimos e financiamentos no exterior
AUTARQUIAS - Empréstimos e financiamentos no exterior
AUTARQUIAS FEDERAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
FUNDAÇÃO - Empréstimos e financiamentos no exterior
ESTADOS - Empréstimos e financiamentos no exterior
DISTRITO FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior
MUNICÍPIOS - Empréstimos e financiamentos no exterior
TERRITÓRIOS FEDERAIS - Empréstimos e financiamentos no exterior
EMPRESA PÚBLICA - Recuros - Controle
SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - Recuros - Controle
AUTARQUIAS - Recuros - Controle
FUNDAÇÃO - Recuros - Controle
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Certidão de quitação
PREVIDÊNCIA SOCIAL, Instituições de - COntribuições da União
CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE SITUAÇÃO (Previdência Social)