Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.159, DE 31 DE MARÇO DE 1987
EMENTA: Altera a denominação, a estrutura básica e a competência da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e dá outras Providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1987, Página 4669 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 574 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99606 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 96914 de 3 de Outubro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 4º, inciso III.
- Decreto nº 96555 de 23 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º;; item III.
- Decreto nº 95616 de 12 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 7º, item II.
- Decreto nº 94889 de 17 de Setembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 8º.
- Decreto nº 94367 de 25 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 7º.
- Decreto nº 94320 de 11 de Maio de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 4º, inciso III.
Indexação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN) (1974-1987) - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Denominação - Estrutura organizacional - Competência - Composição - Alteração