Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.159, DE 31 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Altera a denominação, a estrutura básica e a competência da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e dá outras Providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1987, Página 4669 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 574 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEPLAN) (1974-1987) - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Denominação - Estrutura organizacional - Competência - Composição - Alteração