Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.940, DE 25 DE MAIO DE 1982
EMENTA: Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social ( FINSOCIAL ) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1982, Página 9531 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 25/8/1982, Página 1600 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8402 de 8 de Janeiro de 1992 (Poder Legislativo) - (Restabelecimento de Incentivo). Art.1º, § 3º.
- Lei Complementar nº 70 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8147 de 28 de Dezembro de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art.1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 7894 de 24 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art.1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 7787 de 30 de Junho de 1989 (Poder Legislativo) - (Alteração de Alíquota). Art.1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 7689 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 22 de 6 de Dezembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2471 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Alteração de Alíquota). Art.1º, § 1º.
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2463 de 30 de Agosto de 1988 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 3º .
- Decreto-Lei nº 2413 de 10 de Fevereiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 1º.
- Decreto-Lei nº 2397 de 21 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 7611 de 8 de Julho de 1987 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º caput; Art. 3º.
- Decreto nº 92698 de 21 de Maio de 1986 (Poder Executivo) - (Regulamentação Parcial).
- Lei Ordinária nº 7450 de 23 de Dezembro de 1985 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91236 de 8 de Maio de 1985 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 2049 de 1º de Agosto de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 88060 de 25 de Janeiro de 1983 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto Legislativo nº 99 de 1982 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
- Decreto-Lei nº 1952 de 15 de Julho de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Fixação - Percentagem - Incidência - Receita bruta - Empresa Pública - Empresa Privada - Instituição Financeira - Empresa de Seguros
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Fixação - Percentagem - Empresa Pública - Empresa Privada - Exclusividade - Venda - Serviço - Incidência - Valor - Imposto de Renda
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Exclusão - Incidência - Tributos - Venda - Mercadoria - Serviço - Destinação - Exterior
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Arrecadação - Banco do Brasil - CEF
BNDE - Transformação - BNDES - Vinculação Administrativa - SEPLAN
FINSOCIAL - Criação
BNDES - Competência - Administração - FINSOCIAL
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Fixação - Percentagem - Empresa Pública - Empresa Privada - Exclusividade - Venda - Serviço - Incidência - Valor - Imposto de Renda
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Exclusão - Incidência - Tributos - Venda - Mercadoria - Serviço - Destinação - Exterior
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Arrecadação - Banco do Brasil - CEF
BNDE - Transformação - BNDES - Vinculação Administrativa - SEPLAN
FINSOCIAL - Criação
BNDES - Competência - Administração - FINSOCIAL