Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.952, DE 15 DE JULHO DE 1982
EMENTA: Institui adicional às contribuições incidentes sobre açucar e álcool e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1982, Página 13153 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 20/11/1982, Página 1968 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 7 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8522 de 11 de Dezembro de 1992 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 8393 de 30 de Dezembro de 1991 (Poder Legislativo) - (Extinção de Adicional).
- Lei Ordinária nº 8022 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2471 de 1º de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 96022 de 9 de Maio de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 3 de 1983 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
IAA - Fixação - Adicional - Contribuição - Preço - Açucar - Álcool
IAA - Alteração - Normas - Arrecadação - Contribuição - Incidência - Açucar - Álcool
IAA - Competência - Exercício - Política - Intervenção - União Federal - Domínio Econômico - Agroindústria - Cana de açucar - Restrição - Aprovação - Programação - CMN
IAA - Alteração - Normas - Arrecadação - Contribuição - Incidência - Açucar - Álcool
IAA - Competência - Exercício - Política - Intervenção - União Federal - Domínio Econômico - Agroindústria - Cana de açucar - Restrição - Aprovação - Programação - CMN