Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 1.952, DE 15 DE JULHO DE 1982

EMENTA: Institui adicional às contribuições incidentes sobre açucar e álcool e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IAA - Fixação - Adicional - Contribuição - Preço - Açucar - Álcool
IAA - Alteração - Normas - Arrecadação - Contribuição - Incidência - Açucar - Álcool
IAA - Competência - Exercício - Política - Intervenção - União Federal - Domínio Econômico - Agroindústria - Cana de açucar - Restrição - Aprovação - Programação - CMN