Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.147, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990
EMENTA: Dispõe sobre a alíquota do FINSOCIAL.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1990, Página 25700 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 3589 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: MPV 279/1990, (PLV 64/1990), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FINSOCIAL - Alteração - Alíquota