Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989

EMENTA: Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1989, Página 21625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2952 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 99/1989, (PLV 35/1989), apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ALÍQUOTA - Contribuição - FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) (1982-1992) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Alteração