Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 88.060, de 25 de Janeiro de 1983
EMENTA: Regulamenta o Decreto-lei nº 1.963, de 14 de outubro de 1982, que dispõe sobre recursos do Programa Nacional de Política Fundiária, sobre financiamento de projetos de construção de casa para o trabalhador rural e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1983, Página 1617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 62 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - Recursos
MINISTRO DE ESTADO EXTRADIONÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDÁRIOS (Atribuilções)
TRABALHADOR RURAL - Moradia
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (Atribuições)
EMPRESA RURAL - Estímulos fiscais e creditícios
EMPRESA RURAL
CASA POÓPRIA (Tbralhador rural) - Finaciamento
TRABALHOR RURAL
HABITAÇÃO RURAL - Empréstimos e financiamentos
PROGRAMA NACIONAL DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - Recursos
MINISTRO DE ESTADO EXTRADIONÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDÁRIOS (Atribuilções)
TRABALHADOR RURAL - Moradia
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (Atribuições)
EMPRESA RURAL - Estímulos fiscais e creditícios
EMPRESA RURAL
CASA POÓPRIA (Tbralhador rural) - Finaciamento
TRABALHOR RURAL
HABITAÇÃO RURAL - Empréstimos e financiamentos