Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 92.698, DE 21 DE MAIO DE 1986
EMENTA: Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL (RECOFIS).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1986, Página 7381 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 577 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL
FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - Regulamento
FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL - Regulamento