Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988
EMENTA: Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1988, Página 16933 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1988, Página 786 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 48 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1988, Página 17001 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa