Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 2.471, DE 1º DE SETEMBRO DE 1988

EMENTA: Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1988, Página 17001 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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