Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 2.463, DE 30 DE AGOSTO DE 1988
EMENTA: Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1988, Página 16698 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1988, Página 750 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 28 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FUNDO PÚBLICO - Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992) - Recursos financeiros - Aplicação - Política social - Destinação - Saúde - Previdência social - Assistência social - Recolhimento - Caixa Econômica Federal (CEF)
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Alteração - Dedução - Recursos financeiros - Aplicação - Alfabetização - Ensino técnico
SERVIDOR PÚBLICO REQUISITADO - Quadro de pessoal - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - União - Requisição de pessoal- Governador - Estado (Ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Prefeito - Vencimentos - Retribuição pecuniária - Remuneração - Reembolso
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - Alíquota
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ) - Alteração - Dedução - Recursos financeiros - Aplicação - Alfabetização - Ensino técnico
SERVIDOR PÚBLICO REQUISITADO - Quadro de pessoal - Administração federal - Administração direta - Administração indireta - União - Requisição de pessoal- Governador - Estado (Ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Prefeito - Vencimentos - Retribuição pecuniária - Remuneração - Reembolso