SUMÁRIO: Esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (Projeto de Lei nº 02/2013-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”)

2ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2013.

Convidados: Representantes do:

- Tribunal de Contas da União;
- Caixa Econômica Federal;
- Confederação Nacional de Municípios;
- Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base.

SUMÁRIO:  Entraves Burocráticos: Realidade e Soluções

3ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,
REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2013.

Convidados: Representantes do:

- Tribunal de Contas da União;
- Receita Federal;
- Confederação Nacional da Indústria;

SUMÁRIO: Sistema 'S': Compreensão e Propostas de Regulação

SUMÁRIO: Esclarecimentos acerca do Projeto de Lei  Orçamentária para 2014 (Projeto de Lei nº 09/2013-CN – que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014”) e também em atendimento:

Ao Requerimento nº 01/2013-CMO, de autoria do Deputado Efraim Filho, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, execução e ao cancelamento de restos a pagar”, aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 4/6/2013; e

Ao Requerimento nº 06/2013-CMO, de autoria do Deputado Marçal Filho, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relativas á execução orçamentária 2013”, aprovado na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 13/8/2013.

Apresentação

SUMÁRIO: Debater os indícios de irregularidades
graves com recomendação de paralisação (IGP) apontados pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº 2.969/2013 -TCU-Plenário, em obras e serviços de engenharia constantes do Projeto de Lei
Orçamentária para 2014.: