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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965

Código Eleitoral (1965)

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1965, Página 6746 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 62 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1965, Página 7465 (Retificação)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIn nº 4.222/2009.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL (1965) - Partido político
JUSTIÇA ELEITORAL - Órgãos
PROCESSO ELEITORAL
PROPAGANDA ELEITORAL
CRIME ELEITORAL - Pena
ELEIÇÃO
ELEITOR
ALISTAMENTO ELEITORAL
VOTO

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