Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.989, DE 5 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre filiação partidária em caso de incorporação de partidos políticos, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1982, Página 8081 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 58 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 3/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Alteração
PARTIDO POLÍTICO - Incorporação
NORMAS - Contagem - Voto