Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.037, DE 25 DE MAIO DE 1990

EMENTA: Altera os artigos 176 e 177 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, com as alterações promovidas pelas Leis nºs. 6.989, de 5 de maio de 1982 e 7.332, de 1º de julho de 1985, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1990, Página 10051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1990, Página 1799 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Alteração - Proporcionalidade - Contagem - Voto - Legenda - Eleições
SISTEMA PROPORCIONAL