Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 441, DE 29 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Altera e revoga dispositivos da Lei número 4.737, de 15 de julho de 1965, modificada pela Lei nº 4961, de 4 de maio de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1969, Página 1057 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1969, Página 1164 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO ELEITORAL - Alteração