Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009

Minirreforma Eleitoral (2009)

EMENTA: Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2009, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2009, Página 88 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADIs nºs 4.467 e 4.513/2010; 4.542 e 4.543/2011; e ADC nº 31/2011.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 787 de 2,009.
  • Art. 57-D, § 1º, da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, incluído pelo art. 4º do projeto de lei
  • Art. 11, § 12, da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, alterado pelo art. 3º do projeto de lei
  • Art. 99, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, alterado pelo art. 3º do projeto de lei
Indexação