Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 7.914, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989

EMENTA: Revoga dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1989, Página 22642 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2979 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: MPV 103/1989, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO ELEITORAL (1965) - Revogação
VOTAÇÃO - Hanseníase