Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO COMPLEMENTAR Nº 25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1966
EMENTA: Dá nova redação aos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 6º do Ato Complementar nº 7.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1966, Página 13627 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
VOTO - Cálculo - Quociente eleitoral