Representações
2024
| Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator | Data da instauração do processo | Status |
| Dep. GLAUBER BRAGA |
Proc. 5/2024 |
Dep. Paulo Magalhães | 24/04/24 |
Aprovado, em 11/9/24, o Parecer Preliminar do Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade da representação. |
| Dep. CHIQUINHO BRAZÃO |
Proc. 4/2024 |
Dep. Jack Rocha | 10/04/24 |
Aprovado, em 28/8/24, o Parecer pela perda do mandato do Dep. Chiquinho Brazão. Aprovado, em 15/5/24, o Parecer Preliminar da Dep Jack Rocha, pela admissibilidade da representação. |
| Dep. DELEGADO DA CUNHA |
Proc. 3/2024 |
Dep. Albuquerque |
10/04/24 |
Aprovado, em 15/05/24, o Parecer Preliminar do Dep. Albuquerque, pelo arquivamento da representação, com recomendação de censura verbal ao representado. |
| Dep. FERNANDA MELCHIONNA |
Proc. 2/2024 |
Dep. Júlio Arcoverde | 10/04/24 |
Aprovado, em 19/06/24, o Parecer Preliminar do Dep. Júlio Arcoverde, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. GLAUBER BRAGA |
Proc. 1/2024 |
Dep. Ricardo Ayres | 10/04/24 |
Aprovado, em 12/06/24, o Parecer Preliminar do Dep. Ricardo Ayres, pelo arquivamento da representação, com recomendação de censura verbal ao representado. |
2023
| Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator | Data da instauração do processo | Status |
| Dep. ANDRÉ JANONES |
Proc. 28/2023 |
Dep. Guilherme Boulos |
13/12/23 |
Aprovado, em 5/6/24, o Parecer Preliminar do Dep. Guilherme Boulos, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. ABILIO BRUNINI |
Proc. 27/2023 |
Dep. Alexandre Leite | 13/12/23 |
Aprovado, em 10/04/24, o Parecer Preliminar do Dep. Alexandre Leite pelo arquivamento da representação, com recomendação de censura verbal ao representado. |
| Dep. LINDBERGH FARIAS |
Proc. 26/2023 |
Dep. Gabriel Mota |
13/12/23 |
Aprovado, em 17/04/24, o Parecer Preliminar do Dep. Gabriel Mota, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. GENERAL GIRÃO |
Proc. 25/2023 |
Dep. Alex Manente | 13/12/23 |
Aprovado, em 17/04/24, o Parecer Preliminar do Dep. Alex Manente, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. JANDIRA FEGHALI |
Proc. 24/2023 |
Dep. Paulo Magalhães | 13/12/23 | tramitação |
| Dep. SÂMIA BOMFIM |
Proc. 23/2023 |
Dep. João Leão | 13/12/23 |
Aprovado, em 17/04/24, o Parecer Preliminar do Dep. João Leão, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. RICARDO SALLES |
Proc. 22/2023 |
Dep. Júlio Arcoverde | 13/12/23 |
Aprovado, em 17/04/24, o Parecer Preliminar do Dep. Júlio Arcoverde, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. SÂMIA BOMFIM |
Proc. 21/2023
|
Dep. Acácio Favacho | 30/08/23 |
Aprovado, em 20/12/23, o Parecer Preliminar do Dep. Acácio Favacho, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. ZUCCO |
Proc. 20/2023
|
Dep. João Leão | 30/08/23 |
Aprovado, em 24/10/23, o Parecer Preliminar do Dep. João Leão, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. RICARDO SALLES |
Proc. 19/2023
|
Dep. Gabriel Mota | 30/08/23 |
Aprovado, em 18/10/23, o Parecer Preliminar do Dep. Gabriel Mota, pelo arquivamento da representação.
|
| Dep. ANDRÉ FERNANDES |
Proc. 18/2023 |
Dep. Gutemberg Reis | 30/08/23 |
Aprovado, em 13/12/23, o Parecer Preliminar do Dep. Gutemberg Reis, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. ABÍLIO BRUNINI |
Proc. 17/2023 |
Dep. Mário Heringer | 30/08/23 |
Aprovado, em 24/10/23, o Parecer Preliminar do Dep. Mário Heringer, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. GLAUBER BRAGA |
Proc. 16/2023 |
Dep. Albuquerque | 30/08/23 |
Aprovado, em 18/10/23, o Parecer Preliminar do Dep. Albuquerque, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. MARCON |
Proc. 15/2023 |
Dep. Bruno Ganem | 30/08/23 |
Aprovado, em 04/10/23, o Parecer Preliminar do Dep. Bruno Ganem, pelo arquivamento da representação. |
| Deps. JÚLIA ZANATTA e ANDRÉ FERNANDES |
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------- |
------- |
O partido autor requereu a retirada de tramitação da Representação, deferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados. |
| Dep. JULIANA CARDOSO |
Proc. 13/2023 |
14/06/23 |
Representação prejudicada pelo Presidente do Conselho de Ética, Deputado Leur Lomanto Júnior, com base no art. 164, I e II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
| Dep. FERNANDA MELCHIONNA |
Proc. 12/2023 |
Dep. Alex Manente | 14/06/23 |
Aprovado, em 04/10/23, o Parecer Preliminar do Dep. Alex Manente, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. ÉRIKA KOKAY |
Proc. 11/2023 |
Dep. Bruno Ganem | 14/06/23 |
Aprovado, em 12/09/23, o Parecer Preliminar do Dep. Bruno Ganem, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. TALÍRIA PETRONE |
Proc. 10/2023 |
Dep. Rafael Simões | 14/06/23 |
Aprovado, em 12/09/23, o Parecer Preliminar do Dep. Rafael Simões, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. SÂMIA BOMFIM |
Proc. 9/2023 |
Dep. Gutemberg Reis | 14/06/23 |
Aprovado, em 13/12/23, o Parecer Preliminar do Dep. Gutemberg Reis, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. CÉLIA XAKRIABÁ |
Proc. 8/2023 |
Dep. Paulo Magalhães | 14/06/23 |
Aprovado, em 13/12/23, o Parecer Preliminar do Dep. Paulo Magalhães, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. CÉLIA XAKRIABÁ, ERIKA KOKAY, FERNANDA MELCHIONNA, JULIANA CARDOSO, SÂMIA BOMFIM E TALÍRIA PETRONE |
-------- |
--------- |
O partido autor requereu a retirada de tramitação da Representação, deferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados. |
|
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 7/2023 |
Dep. Josenildo | 30/05/2023 |
Aprovado, em 12/09/23, o Parecer Preliminar do Dep. Josenildo, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. TALÍRIA PETRONE |
Proc. 6/2023
|
Dep. Rafael Simões | 30/05/2023 |
Aprovado, em 05/09/23, o Parecer Preliminar do Dep. Rafael Simões, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. JULIANA CARDOSO |
Proc. 5/2023 |
Dep. Gabriel Mota | 30/05/2023 |
Aprovado, em 05/09/23, o Parecer Preliminar do Dep. Gabriel Mota, pelo arquivamento da representação. |
|
Dep. JOSÉ MEDEIROS |
Proc. 4/2023 |
Dep. Albuquerque | 30/05/2023 |
Aprovado, em 30/08/23, o Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, do Dep. Albuquerque, pelo arquivamento da representação. |
|
Dep. NIKOLAS FERREIRA |
Proc. 3/2023 |
Dep. Alexandre Leite | 30/05/2023 |
Aprovado, em 09/08/23, o Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, do Dep. Alexandre Leite, pela inadmissibilidade da representação e seu consequente arquivamento, com recomendação de aplicação da penalidade de censura escrita. |
| Dep. MÁRCIO JERRY |
Proc. 2/2023 |
Dep. Ricardo Maia | 30/05/2023 |
Aprovado, em 27/09/23, o Parecer Preliminar do Dep. Ricardo Maia, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. CARLA ZAMBELLI |
Proc. 1/2023 |
Dep. João Leão | 30/05/2023 |
Aprovado, em 09/08/23, o Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, do Dep. João Leão, pela inadmissibilidade da representação e seu consequente arquivamento.
|
2022
| Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator | Data da instauração do processo | Status |
| Dep. ANDRÉ JANONES |
(apensada à Rep. 26/2022) |
processo não instaurado Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
||
| Dep. ANDRÉ JANONES |
processo não instaurado Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
|||
| Dep. ARTHUR LIRA | ------------- | --------------- |
Representação não recebida, em 21/06/22, por ausência de justa causa, com base na Decisão do Presidente do Conselho de Ética. Foi interposto Recurso contra Decisão de não receber a representação, o qual não foi provido por 13 votos contrários e 5 favoráveis. |
|
| Dep. GLAUBER BRAGA |
Proc. 56/2022 |
Dep. Marcelo Nilo | 14/06/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. GLEISI HOFFMANN |
------------ |
----------------- |
Representação não recebida, em 14/06/22, por ausência de justa causa, com base na Decisão do Presidente do Conselho de Ética |
|
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 54/2022 (apensada à Rep. 20/2022) |
Dep. Hiran Gonçalves | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 53/2022 (apensada à Rep. 20/2022) |
Dep. Hiran Gonçalves | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 52/2022 |
Dep. Hiran Gonçalves | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. KIM KATAGUIRI |
Proc. 51/2022 (apensada à Rep. 18/2022) |
Dep. Adolfo Viana | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. KIM KATAGUIRI |
Proc. 50/2022 |
Dep. Adolfo Viana | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. BIA KICIS |
Proc. 49/2022 |
Dep. Gilberto Abramo | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. HEITOR FREIRE |
Proc. 48/2022 |
Dep. Fernando Rodolfo | 04/05/22 |
Aprovado, em 21/06/22, o Parecer Preliminar do Dep. Fernando Rodolfo, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. JOSIMAR MARANHÃOZINHO |
Proc. 47/2022 |
Dep. Alexandre Leite | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. TALÍRIA PETRONE |
Proc. 46/2022 |
Dep. Tiago Mitraud |
04/05/22 |
Aprovado, em 21/06/22, o Parecer Preliminar do Deputado Tiago Mitraud, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. JANDIRA FEGHALI |
Proc. 45/2022 |
Dep. Júlio Delgado |
04/05/22 |
Aprovado, em 05/07/22, o Parecer Preliminar do Dep. Júlio Delgado, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. CARLA ZAMBELLI |
Proc. 44/2022 |
Dep. Marcelo Nilo | 04/05/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. CARLOS JORDY |
Proc. 43/2022 |
Dep. Diego Garcia | 04/05/22 |
Aprovado, em 14/06/22, o Parecer Preliminar do Deputado Diego Garcia, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 42/2022 |
Dep. Mário Heringer | 04/05/22 |
Aprovado, em 14/06/22, o Parecer Preliminar do Deputado Mário Heringer, pelo arquivamento da representação. |
| Dep. DELEGADO EDER MAURO |
Proc. 41/2022 |
Dep. Marcel Van Hattem | 27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 40/2022 |
Dep. Igor Timo |
27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. CARLA ZAMBELLI |
Proc. 39/2022 |
Dep. Mauro Lopes | 27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. BIA KICIS |
Proc. 38/2022 (apensada à Rep. 05/2022) |
Dep. Pinheirinho | 27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. BIA KICIS |
Proc. 37/2022 |
Dep. Pinheirinho | 27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 36/2022 (apensada à Rep. 02/2022) |
Dep. Hiran Gonçalves | 27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. DRA. SORAYA MANATO |
Proc. 35/2022 |
Dep. Marcelo Moraes | 27/04/22 |
Aprovado, em 1º/06/22, o Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Moraes, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 34/2022 |
Dep. Hiran Gonçalves | 27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
| Dep. WILSON SANTIAGO |
Proc. 33/2022 |
Dep. Alexandre Leite |
27/04/22 |
Representação arquivada, em 31/01/23, nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
2021
| Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator |
Data da instauração do processo |
Status |
| Dep. LUÍS MIRANDA |
Proc. 32/2021 |
Dep. Gilberto Abramo | 13/07/21 |
Aprovado, em 03/11/21, o Parecer Preliminar, com Complementação de Voto, do Dep. Gilberto Abramo, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. RICARDO BARROS |
Proc. 31/2021 |
Dep. Cezinha de Madureira | 13/07/21 |
Aprovado, em 23/11/21, o Parecer Preliminar do Dep. Cezinha de Madureira, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. DIEGO GARCIA |
Proc. 30/2021 |
Dep. João Marcelo Souza | 13/07/21 |
Aprovado, em 22/09/21, o Parecer Preliminar - (Relatório e Voto com alterações) do Dep. João Marcelo Souza, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 29/2021 (apensada à Rep. 01/2021) |
Dep. Fernando Rodolfo | 02/03/21 |
|
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 28/2021 |
Dep. Professora Rosa Neide (Parecer Originário)
Dep. Diego Garcia (Parecer Vencedor) |
02/03/21 |
Aprovado, em 13/07/21, o Parecer Vencedor do Dep. Diego Garcia, que recomenda a aplicação de censura escrita ao Representado.
Rejeitado, em 13/07/21, o Parecer da Dep. Professora Rosa Neide, que recomenda a suspensão temporária do mandato ao Representado por 3 meses. Aprovado, em 22/03/21, o Parecer Preliminar da Dep. Rosa Neide, pela admissibilidade da Representação. |
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 27/2021 (apensada à Rep. 01/2021) |
Dep. Fernando Rodolfo | 02/03/21 |
|
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 26/2021 (apensada à Rep. 01/2021) |
Dep. Fernando Rodolfo | 02/03/21 |
|
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 25/2021 (apensada à Rep. 01/2021) |
Dep. Fernando Rodolfo | 02/03/21 |
|
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 24/2021 (apensada à Rep. 01/2021) |
Dep. Fernando Rodolfo | 02/03/21 |
|
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 23/2021 (apensada à Rep. 01/2021) |
Dep. Fernando Rodolfo | 02/03/21 |
Aprovado, em 12/03/21, o Parecer Preliminar do Dep. Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da Rep. 03/21 (apensada à Rep. 01/21). |
| Dep. FLORDELIS |
Proc. 22/2021 |
Dep. Alexandre Leite | 23/02/21 |
Aprovado, em 08/06/21, o Parecer do Dep. Alexandre Leite, pela perda do mandato da Dep. Flordelis. |
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 21/2021 (apensadas à Rep. 01/21: Reps. 3, 4, 5, 6, 7 e 9/21) |
Dep. Fernando Rodolfo | 23/02/21 |
Aprovado, em 07/07/21, o Parecer do Dep. Fernando Rodolfo, recomendando a aplicação de suspensão temporária do mandato por 6 meses. Aprovado, em 12/03/21, o Parecer Preliminar do Dep. Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da Rep. 03/21 (apensada à Rep. 01/21). |
2020
O CONSELHO DE ÉTICA NÃO RECEBEU REPRESENTAÇÕES EM 2020.
2019
|
Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator | Data da instauração do processo | Status
|
| Dep. BIBO NUNES |
Proc. 20/2019 |
Dep. Tiago Mitraud | 11/12/19 |
Aprovado, em 04/03/21, o Parecer Preliminar do Dep. Tiago Mitraud, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. FILIPE BARROS |
Proc. 19/2019 |
Dep. Luiz Carlos | 11/12/19 |
Aprovado, em 11/03/21, o Parecer Preliminar do Dep. Luiz Carlos, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. ALÊ SILVA |
Proc. 18/2019 |
Dep. Flávio Nogueira | 11/12/19 |
Aprovado, em 22/03/21, o Parecer Preliminar do Dep. Flávio Nogueira, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. CARLOS JORDY |
Proc. 17/2019 |
Dep. Gilson Marques | 11/12/19 |
Aprovado, em 04/03/21, o Parecer Preliminar do Dep. Gilson Marques, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. DANIEL SILVEIRA |
Proc. 16/2019 |
Dep. Alexandre Leite | 11/12/19 |
Aprovado, em 29/06/21, o Parecer, com Complementação de Voto, do Dep. Alexandre Leite, pela suspensão temporária do mandato por 2 meses. Aprovado, em 09/03/21, o Parecer Preliminar do Dep. Alexandre Leite, pela admissibilidade da Representação. |
| Dep. CARLA ZAMBELLI |
Proc. 15/2019 |
Dep. Hugo Leal | 11/12/19 |
Aprovado, em 24/02/21, o Parecer Preliminar do Dep. Hugo Leal, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. CORONEL TADEU |
Proc. 14/2019 |
Dep. João Marcelo Souza | 11/12/19 |
Aprovado, em 22/06/21, Parecer do Dep. João Marcelo Souza, que recomenda a aplicação da pena de censura verbal ao Representado. Aprovado, em 24/02/21, o Parecer Preliminar do Dep. João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Representação. |
|
Dep. FILIPE BARROS |
Proc. 13/2019 |
Dep. Guilherme Derrite | 03/12/19 |
Aprovado, em 04/03/20, o Parecer Preliminar do Dep. Guilherme Derrite, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. CARLA ZAMBELLI |
Proc. 12/2019 |
Dep. Márcio Marinho |
03/12/19 |
Aprovado, em 12/02/20, o Parecer Preliminar do Dep. Márcio Marinho, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 11/2019 |
Dep. Eduardo Costa |
26/11/19 |
Aprovado, em 24/02/21, o Parecer Preliminar do Dep. Eduardo Costa, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 10/2019 |
Dep. Igor Timo |
26/11/19 |
(Apensada à Rep. 10/2019)
|
|
Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 09/2019 |
Dep. Igor Timo |
26/11/19 |
Aprovado, em 08/04/21, o Parecer Preliminar do Dep. Igor Timo, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. CARLOS JORDY |
Proc. 08/2019 |
Dep. Cacá Leão |
01/10/19 |
Aprovado, em 05/11/19, o Parecer Preliminar do Dep. Cacá Leão, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. GLAUBER BRAGA |
Proc. 07/2019 |
Dep. Flávio Nogueira |
18/09/2019 |
Aprovado, em 22/10/19, o Parecer Preliminar do Dep. Flávio Nogueira, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. ANDRÉ JANONES |
Proc. 06/2019 |
Dep. Diego Garcia (Parecer Preliminar Vencedor)
Dep. JHC (Parecer Preliminar Originário) |
11/09/2019 |
Aprovado, em 10/03/20, o Parecer do Dep. Diego Garcia pelo arquivamento da Representação. Aprovado, em 30/10/19, o Parecer Preliminar Vencedor do Dep. Diego Garcia, pela admissibilidade da Representação Rejeitado, em 30/10/19, o Parecer Preliminar do Dep. JHC, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. MARIA DO ROSÁRIO |
Proc. 05/2019 |
Dep. Hiran Gonçalves | 14/08/2019 |
Aprovado, em 1º/10/19, o Parecer Preliminar do Deputado Hiran Gonçalves, com complementação de voto, pelo arquivamento da Representação. |
|
Dep. EDMILSON RODRIGUES Dep. EXPEDITO NETTO |
Processo não instaurado |
------------ |
---------- |
O Partido autor da Representação requereu a retirada de tramitação da Proposição. |
| Dep. JOSÉ MEDEIROS |
Proc. 04/2019 |
Dep. Luiz Carlos | 26/06/2019 |
Aprovado, em 14/08/2019, o Parecer Preliminar do Dep. Luiz Carlos, com complementação de voto, pela inadmissibilidade da Representação, com recomendação de aplicação de censura verbal ao Representado. |
| Dep. BOCA ABERTA |
Proc. 03/2019 |
Dep. Alexandre Leite | 18/06/2019 |
(Apensada à Rep. 02/2019)
|
|
Dep. BOCA ABERTA |
Proc. 02/2019 |
Dep. Alexandre Leite | 18/06/2019 |
Prejudicadas as Reps. 02/19 e 03/19 -apensada - (art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), em função de a Mesa Diretora da Casa ter declarado, em 16/09/21, a perda do mandato do Deputado Boca Aberta, conforme Ato da Mesa nº 204/2021.
Parcialmente deferido na CCJC o Recurso nº 71/19, para que seja reaberto o prazo da instrução probatória. Aprovado, em 10/12/19, o Parecer, com complementação de Voto, do Dep. Alexandre Leite, recomendando a suspensão do mandato por 6 (seis) meses.
Aprovado, em 21/08/19, o Parecer Preliminar do Dep. Alexandre Leite, pela admissibilidade das Representações nº 02/2019 e 03/2019 (apensada)
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Dep. CORONEL TADEU |
Proc. 01/2019 |
Dep. Célio Moura | 15/05/2019 |
Aprovado, em 18/06/2019, o Parecer Preliminar do Dep. Célio Moura, pelo arquivamento da Representação. |
2018
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Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator | Data da instauração do processo | Status
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Dep. PAULO PIMENTA Dep. PAULO TEIXEIRA Dep. WADIH DAMOUS |
Proc. 28/2018 |
Dep. Kaio Maniçoba | 16/10/2018 |
Aprovado, em 04/12/18, o Parecer Preliminar do Deputado Kaio Maniçoba, pelo arquivamento da Representação. |
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Dep. NELSON MEURER |
Proc. 27/2018 |
Dep. Mauro Lopes | 04/07/2018 |
tramitação - Apensada à Rep. 27/2018. Aprovado, em 30/10/18, o Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, pelo arquivamento da Representação. |
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Dep. LAERTE BESSA |
Proc. 26/2018 |
Dep. Hildo Rocha | 04/07/2018 |
Aprovado, em 20/11/18, o Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha, pelo arquivamento da Representação. |
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Dep. NELSON MEURER |
Proc. 25/2018 |
Dep. Mauro Lopes | 04/07/2018 |
Aprovado, em 30/10/18, o Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, pelo arquivamento da Representação. |
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Dep. ALBERTO FRAGA
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Proc. 24/2018 |
Dep. Adilton Sachetti | 03/04/18 |
Aprovado, em 29/05/18, o Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. JEAN WYLLYS |
Proc. 23/2018 |
Dep, Júlio Delgado | 27/03/2018 |
Aprovado, em 02/05/18, o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. IVAN VALENTE |
Proc. 22/2018 |
Dep. Pompeo de Mattos | 27/03/2018 |
Aprovado, em 24/04/18, o Parecer Preliminar do Deputado Pompeo de Mattos, pelo arquivamento da Representação. |
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Dep. ÉRIKA KOKAY |
Proc. 21/2018 |
Dep. Adilton Sachetti | 27/03/2018 |
Aprovado, em 18/04/18, o Parecer Preliminar do Deputado Adilton Sachetti, pelo arquivamento da Representação. |
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Dep. JOÃO RODRIGUES |
Proc. 20/2018 |
Dep. Ronaldo Lessa | 27/02/2018 |
Aprovado, em 02/05/18, o Parecer Preliminar do Deputado Ronaldo Lessa, pela admissibilidade da Representação. Aprovado, em 11/07/18, o Parecer do Deputado Ronaldo Lessa, recomendando o arquivamento da Representação. |
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Dep. CELSO JACOB |
Proc. 19/2018 |
Dep. Valtenir Pereira (Parecer Vencedor)
Dep. Sandro Alex (Parecer Originário) |
27/02/2018 |
Aprovado, em 10/04/18, o Parecer Preliminar do Deputado Sandro Alex, pela admissibilidade da Representação. Rejeitado, em 11/07/18, o Parecer do Deputado Sandro Alex pelo arquivamento da Representação, por incompetência do Conselho de Ética. Aprovado, em 11/07/18, o Parecer Vencedor do Deputado Valtenir Pereira, recomendando o arquivamento da Representação. |
| Dep. PAULO MALUF |
Proc. 18/2018 |
Dep. João Marcelo Souza | 27/02/2018 |
Aprovado, em 10/04/18, o Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pela admissibilidade da Representação. Em 16/10/18, o Presidente do Conselho de Ética declarou prejudicada a representação em virtude de a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ter declarado a perda do mandato do Deputado Paulo Maluf, conforme Ato da Mesa nº 239/2018. |
| Dep. LÚCIO VIEIRA LIMA |
Proc. 17/2018 |
Dep. Hiran Gonçalves | 27/02/2018 |
Arquivada pelo Presidente da Câmara, com base no art. 164, I, do Regimento Interno.
Aprovado, em 10/04/18, o Parecer Preliminar, com complementação de voto, do Deputado Hiran Gonçalves, pela admissibilidade da Representação. |
2017
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Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator | Data da instauração do processo | Status
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Dep. WLADIMIR COSTA |
Proc. 16/2017 |
Dep. João Marcelo Souza | 26/09/17 |
Aprovado, em 05/12/17, o Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo de Souza, pelo arquivamento. |
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Dep. WLADIMIR COSTA |
Proc. 15/2017 |
Dep. Laerte Bessa | 13/09/2017 |
Aprovado, em 05/12/17, o Parecer Preliminar do Deputado Laerte Bessa, pelo arquivamento. |
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Dep. DELEGADO ÉDER MAURO |
Proc. 14/2017 |
Dep. Ronaldo Martins (Parecer Originário)
Dep. José Carlos Araújo (Parecer Vencedor) |
17/05/2017 |
Rejeitado, em 13/09/17, o Parecer do Deputado Ronaldo Martins, pela aplicação da penalidade de censura escrita ao Representado. Aprovado, em 13/09/17, o Parecer Vencedor do Deputado José Carlos Araújo, pela improcedência e consequente arquivamento da Representação.
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| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 13/2017 |
Dep. Cacá Leão | 17/05/2017 |
Aprovado, em 07/06/2017, o Parecer Preliminar do Deputado Cacá Leão, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. EDUARDO BOLSONARO |
Proc. 12/2017 |
Dep. João Marcelo Souza | 17/05/2017 |
Aprovado, em 07/06/2017, o Parecer Preliminar do Deputado João Marcelo Souza, pelo arquivamento da Representação. |
2016
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Representado |
Representação nº Processo nº |
Relator | Data da instauração do processo | Status
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Dep. LAERTE BESSA |
Proc. 11/2016 |
Dep. Carlos Marun | 23/11/2016 |
Aprovado, em 13/12/16, o Parecer Preliminar do Deputado Carlos Marun, pelo arquivamento da Representação. |
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Dep. JEAN WYLLYS |
Proc. 10/2016 |
Dep. Ricardo Izar (Parecer Originário) Dep. Júlio Delgado (Parecer Vencedor) |
04/10/16 |
Rejeitado, em 05/04/17, o Parecer do Deputado Ricardo Izar pela suspensão do exercício do mandato por 30 dias. Aprovado, em 05/04/17, o Parecer Vencedor do Deputado Júlio Delgado pela censura escrita. |
| Dep. LAERTE BESSA |
Proc. 09/2016 |
Dep. Mauro Lopes | 10/08/16 |
Aprovado, em 23/11/16, o Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes, pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. WLADIMIR COSTA |
Proc. 08/2016 |
Dep. Subtenente Gonzaga | 10/08/16 |
Aprovado, em 05/10/16, o Parecer Preliminar do Deputado Subtenente Gonzaga pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. JEAN WYLLYS |
Proc. 07/2016 |
Dep. Júlio Delgado | 10/08/16 |
Aprovado, em 23/11/16, o Parecer Preliminar do Deputado Júlio Delgado pelo arquivamento da Representação.
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| Dep. JAIR BOLSONARO |
Proc. 06/2016 |
Dep. Odorico Monteiro | 28/06/16 |
Rejeitado o Parecer Preliminar do Deputado Odorico Monteiro pela admissibilidade da Representação. Aprovado o Parecer Preliminar Vencedor do Deputado Marcos Rogério pelo arquivamento da Representação |
2015
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
| Dep. JEAN WYLLYS |
Proc. 05/2015 |
Dep. Nélson Marchezan Júnior | 16/12/15 |
Aprovado, em 08/03/16, o Parecer Preliminar do Deputado Nelson Marchezan Júnior pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. CHICO ALENCAR |
Proc. 04/2015 |
Dep. Sandro Alex | 11/11/15 |
Aprovado, em 10/12/15, Parecer Preliminar do Dep. Sandro Alex pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. ROBERTO FREIRE |
Proc. 03/2015 |
Dep. Paulo Azi | 03/11/15 |
Aprovado, em 16/03/16, o Parecer do Deputado Paulo Azi pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. ALBERTO FRAGA |
Proc. 02/2015 |
Dep. Washington Reis | 03/11/15 |
Aprovado, em 03/12/15, o Parecer Preliminar do Deputado Washington Reis pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. EDUARDO CUNHA |
Proc. 01/2015 |
Dep. Marcos Rogério | 03/11/15 |
Aprovado, em 01/03/16, o Parecer Preliminar do Deputado Marcos Rogério pela admissibilidade da Representação. Aprovado, em 14/06/16, o Parecer do Deputado Marcos Rogério pela perda do mandato. |
2014
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
| Dep. JAIR BOLSONARO |
Proc. 20/2014 |
Dep. Marcos Rogério | 16/12/14 |
Arquivada em decorrência do término da legislatura, nos termos do art. 105 - RICD. |
| Dep. NELSON PELLEGRINO |
Proc. 19/2014 |
Dep. Wladimir Costa | 04/11/14 |
Aprovado o Parecer Preliminar do Dep. Wladimir Costa pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. RUI COSTA |
Proc. 18/14 |
Dep. Ronaldo Benedet | 04/11/14 |
Aprovado o Parecer Preliminar do Dep. Ronaldo Benedet pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. AFONSO FLORENCE |
Proc. 17/2014 |
Dep. Mauro Lopes | 04/11/14 |
Aprovado o Parecer Preliminar do Dep. Mauro Lopes pelo arquivamento da Representação. |
| Dep. RODRIGO BETHLEM |
Proc. 16/2014 |
Dep. Paulo Freire | 02/09/14 |
Rejeitado o Parecer Preliminar do Dep. Paulo Freire Aprovado o Parecer Vencedor Preliminar do Dep. Fernando Ferro pelo arquivamento da Representação |
| Dep. LUIZ ARGÔLO |
Proc. 15/2014 (apensada à Representação nº 26/14) |
Dep. Marcos Rogério | 15/05/14 |
Aprovado parecer pela perda do mandato |
| Dep. LUIZ ARGÔLO |
Proc. 14/2014 |
Dep. Marcos Rogério | 15/05/14 |
Aprovado parecer preliminar pela admissibilidade Aprovado parecer pela perda do mandato |
| Dep. ANDRÉ VARGAS |
Proc. 13/2014 |
Dep. Júlio Delgado | 09/04/14 |
Aprovado Parecer Preliminar pela admissibilidade Aprovado parecer pela perda do mandato |
2013
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| Dep. JAIR BOLSONARO |
Proc. 12/2013 |
Dep. Sérgio Moraes | 25/09/13 |
Aprovado parecer preliminar com complementação de voto pela inadmissibilidade
|
|
| Dep. NATAN DONADON |
Proc. 11/2013 |
Dep. JOSÉ CARLOS ARAÚJO | 11/09/2013 |
Aprovado parecer preliminar pela admissibilidade Aprovado parecer pela pela perda de mandato |
|
| Dep. EUDES XAVIER |
Proc. 10/2013 |
Dep. JOSÉ CARLOS ARAÚJO | 17/04/2013 |
Aprovado parecer preliminar pela inépcia A Representação será arquivada nos termos do art. 14, § 4º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar |
|
|
Dep. DEVANIR RIBEIRO |
Proc. 09/2013 |
Dep. MARCOS ROGÉRIO |
17/04/2013 |
Aprovado parecer preliminar pela inadmissibilidade da Representação por falta de justa causa, com recomendação à Mesa de aplicação da penalidade de censura escrita. |
|
|
Dep. CARLOS ALBERTO LERÉIA |
Proc. 08/2013 |
Dep. RONALDO BENEDET (Parecer Originário) Dep. SÉRGIO BRITO (Parecer Vencedor) |
17/04/2013 |
Rejeitado o parecer pela perda de mandato.
Aprovado o parecer vencedor pela Suspensão do Exercício do Mandato por 90 (noventa) dias. |
2012
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status | |
|---|---|---|---|---|---|
| Dep. MARCOS MEDRADO |
Proc. 07/2012 |
Dep. Ricardo Izar (Parecer originário) Dep. Wladimir Costa (Parecer vencedor) |
08/08/2012 |
Rejeitado Parecer Preliminar pela admissibilidade. Aprovado parecer preliminar vencedor pela inépcia Representação será arquivada nos termos do art. 14, § 4º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar |
|
|
Dep. JOÃO CARLOS BACELAR
|
Proc. 06/2012 |
Dep. Sibá Machado |
08/08/2012
|
Aprovado Parecer Preliminar pela inépcia Representação será arquivada nos termos do art. 14, § 4º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar |
|
|
Dep. DELEGADO PROTÓGENES |
Proc. 05/2012 |
Dep. Amauri Teixeira (Parecer originário) Dep. Sibá Machado (Parecer Vencedor) |
09/05/2012 |
Rejeitado Parecer Preliminar pela admissibilidade Aprovado Parecer Preliminar vencedor pelo arquivamento Representação será arquivada nos termos do art. 14, § 4º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar |
|
|
Dep. JOÃO CARLOS BACELAR |
Proc. 04/2012 |
Dep. Guilherme Mussi |
09/05/2012 |
Aprovado parecer pelo arquivamento |
2011
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
| Dep. VALDEMAR COSTA NETO |
Proc. 03/2011 |
Dep. Fernando Francischini | 24/08/2011 |
Rejeitado parecer preliminar do relator, dep. Fernando Francischini, pela admissibilidade da representação. Aprovado parecer preliminar vencedor do relator, dep. Amauri Teixeira. Representação será arquivada nos termos do art. 14, § 4º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar |
| Dep. JAIR BOLSONARO |
Proc. 02/2011 |
Dep.Sérgio Brito | 15/06/2011 |
Rejeitado parecer preliminar do relator, dep. Sérgio Brito, pela admissibilidade da representação. Aprovado parecer preliminar vencedor do relator, dep. Onyx Lorenzoni. Representação será arquivada nos termos do art. 14, § 4º, inciso III do Código de Ética e Decoro Parlamentar |
|
Dep. JAQUELINE RORIZ |
Proc. 01/2011 (apensada à Rep. 01/2011) |
Dep. Carlos Sampaio |
23/03/2011 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 08/06/2011. |
2010
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Dep. PAULO ROBERTO PEREIRA |
Proc. 10/2010 |
Dep. Chico Alencar |
08/06/2010 |
Arquivado, por término da legislatura. |
2009
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Dep. EDMAR MOREIRA |
Proc. 09/2009 |
1.Dep. Nazareno Fonteles 2. Dep. Hugo Leal 3. Dep. Sérgio Brito |
1º/04/2009 |
Aprovado 2º Parecer Vencedor, do dep. Sérgio Brito, pelo arquivamento, em 15/07/09. |
2008
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
|
Dep. PAULO PEREIRA DA SILVA |
Proc. 08/2008 |
Dep. Paulo Piau | 03/06/2008 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 10/12/2008 |
2007
| Representado | Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
| Dep. PAULO MAGALHÃES |
Proc. 07/2007 |
Dep. Moreira Mendes | 08/08/2007 |
Aprovado Parecer pelo arquivamento |
| Dep. OLAVO CALHEIROS |
Proc. 06/2007
|
Dep. José Carlos Araújo |
08/08/2007
|
Aprovado Parecer pelo arquivamento |
| Dep. MÁRIO DE OLIVEIRA |
Proc. 05/2007
|
Dep. Solange Amaral |
29/06/2007 |
Aprovado Parecer pelo arquivamento |
| Dep. JOÃO MAGALHÃES |
Proc. 04/2007
|
Dep. Hugo Leal |
26/04/2007 |
Aprovado parecer pelo arquivamento |
| Dep.VALDEMAR COSTA NETO |
Proc. 03/2007
|
Dep. Sandes Júnior |
26/04/2007 |
Aprovado parecer pelo arquivamento |
| Dep. PAULO ROCHA |
Proc. 02/2007
|
Dep. Paulo Piau |
26/04/2007 |
Aprovado parecer pelo arquivamento |
|
Dep. RAUL JUNGMANN |
Proc. 01/2007
|
Dep. José Eduardo Cardozo |
26/04/2007 |
Aprovado parecer pelo arquivamento |
2006
Tabela das Representações - Sanguessugas
| Representado |
Representação nº Processo nº | Relator |
Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
| Dep. DOMICIANO CABRAL |
Rep. 133/2006 Proc. 89/2006 |
Dep. José Otávio Germano | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura |
|
Dep. B. SÁ |
Rep. 132/2006 Proc. 88/2006 |
Dep. José Otávio Germano | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura |
|
SANGUESSUGA Rep. 62/2006 (desmembrada: Rep. 63/2006 a 131/2006) |
||||
| Dep. WELLINGTON ROBERTO |
Rep. 131/2006 Proc. 87/2006 |
Dep. Nelson Marquezelli | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Nelson Marquezelli, pela inépcia da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. WELLINGTON FAGUNDES |
Rep. 130/2006 Proc. 86/2006 |
Dep. João Campos | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. João Campos, pela inépcia da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
|
Dep. WANDERVAL SANTOS |
Rep. 129/2006 Proc. 85/2006 |
Dep. Antônio Carlos Biscaia |
22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
|
Dep. VIEIRA REIS |
Rep. 128/2006 Proc. 84/2006 |
Dep. Nelson Marquezelli |
22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
|
Dep. VANDERLEI ASSIS |
Rep. 127/2006 Proc. 83/2006 |
Dep. João Campos
|
22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
|
Dep. ROBÉRIO NUNES |
Rep. 126/2006 Proc. 82/2006 |
Dep. Mauro Benevides |
22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. RICARTE DE FREITAS |
Rep. 125/2006 Proc. 81/2006 |
Dep. José Eduardo Cardozo | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. RICARDO RIQUE |
Rep. 124/2006 Proc. 80/2006 |
Dep. José Otávio Germano | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. REINALDO GRIPP |
Rep. 123/2006 Proc. 79/2006 |
Dep. Gervásio Oliveira | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. REINALDO BETÃO |
Rep. 122/2006 Proc. 78/2006 |
Dep. Luiz Couto | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. REGINALDO GERMANO |
Rep. 121/2006 Proc. 77/2006 |
Dep. Raul Jungmann | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. RAIMUNDO SANTOS |
Rep. 120/2006 Proc. 76/2006 |
Dep. Márcio Reinaldo Moreira | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. PEDRO HENRY |
Rep. 119/2006 Proc. 75/2006 |
Dep. Mussa Demes | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Mussa Demes, pela improcedência da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. PAULO GOUVÊA |
Rep. 118/2006 Proc. 74/2006 |
Dep. Bosco Costa | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. PAULO FEIJÓ |
Rep. 117/2006 Proc. 73/2006 |
Dep. Fernando Coruja | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. PAULO BALTAZAR |
Rep. 116/2006 Proc. 72/2006 |
Dep. Maria do Carmo Lara | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. PASTOR AMARILDO |
Rep. 115/2006 Proc. 71/2006 |
Dep. Mussa Demes | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. OSMÂNIO PEREIRA |
Rep. 114/2006 Proc. 70/2006 |
Dep. José Carlos Araújo | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. NILTON CAPIXABA |
Rep. 113/2006 Proc. 69/2006 |
Dep. Antonio Carlos Mendes Thame | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela perda do mandato. Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. NEUTON LIMA |
Rep. 112/2006 Proc. 68/2006 |
Dep. Nelson Trad | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. MAURÍCIO RABELO |
Rep. 111/2006 Proc. 67/2006 |
Dep. Antônio Carlos Biscaia | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. MARCOS DE JESUS |
Rep. 110/2006 Proc. 66/2006 |
Dep. Maria do Carmo Lara | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. MARCOS ABRAMO |
Rep. 109/2006 Proc. 65/2006 |
Dep. Maria do Carmo Lara | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. MARCONDES GADELHA |
Rep. 108/2006 Proc. 64/2006 |
Dep. Herculano Anghinetti | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Herculano Anghinetti, pela inépcia da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD). |
| Dep. MARCELINO FRAGA |
Rep. 107/2006 |
---- | --- |
Renunciou ao mandato (DCD 144/2006) |
| Dep. LINO ROSSI |
Rep. 106/2006 Proc. 63/2006 |
Dep. Jairo Carneiro | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Jairo Carneiro, pela perda do mandato. Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. LAURA CARNEIRO |
Rep. 105/2006 Proc. 62/2006 |
Dep. Nelson Marquezelli | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Deputado Nelson Marquezelli, pela inépcia da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. JÚNIOR BETÃO |
Rep. 104/2006 Proc. 61/2006 |
Dep. Dr. Pinotti | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. JOSUÉ BENGTSON |
Rep. 103/2006 Proc. 60/2006 |
Dep. João Campos | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. JOSÉ MILITÃO |
Rep. 102/2006 Proc. 59/2006 |
Dep. Jairo Carneiro | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. JOSÉ DIVINO |
Rep. 101/2006 Proc. 58/2006 |
Dep. Zenaldo Coutinho | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Zenaldo Coutinho, pela perda do mandato. Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. JORGE PINHEIRO |
Rep. 100/2006 Proc. 57/2006 |
Dep. Raul Jungmann | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. JONIVAL LUCAS JÚNIOR |
Rep. 99/2006 Proc. 56/2006 |
Dep. Nelson Trad | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. JOÃO MENDES DE JESUS |
Rep. 98/2006 Proc. 55/2006 |
Dep. Raul Jungmann | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. JOÃO MAGALHÃES |
Rep. 97/2006 Proc. 54/2006 |
Dep. Marcelo Ortiz | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. JOÃO GRANDÃO |
Rep. 96/2006 Proc. 53/2006 |
Dep. Márcio Reinaldo Moreira | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. JOÃO CORREIA |
Rep. 95/2006 Proc. 52/2006 |
Dep. Anselmo (Parecer Originário) Dep. Marcelo Ortiz (Parecer Vencedor) |
22/08/2006 |
Rejeitado, em 21/12/2006, o Parecer do Deputado Anselmo, pela perda do mandato. Aprovado, em 21/12/2006, o Parecer Vencedor do Dep. Marcelo Ortiz, pela improcedência da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. JOÃO CALDAS |
Rep. 94/2006 Proc. 51/2006 |
Dep. José Eduardo Cardozo | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. JOÃO BATISTA |
Rep. 93/2006 Proc. 50/2006 |
Dep. Eduardo Valverde | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. ISAÍAS SILVESTRE |
Rep. 92/2006 Proc. 49/2006 |
Dep. Antônio Carlos Mendes Thame | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. IRIS SIMÕES |
Rep. 91/2006 Proc. 48/2006 |
Dep. José Eduardo Cardozo | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. PROFESSOR IRAPUÃ TEIXEIRA |
Rep. 90/2006 Proc. 47/2006 |
Dep. José Carlos Araújo | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. ILDEU ARAÚJO |
Rep. 89/2006 Proc. 46/2006 |
Dep. José Carlos Araújo | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. HELENO SILVA |
Rep. 88/2006 Proc. 45/2006 |
Dep. Dr. Pinotti | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. FERNANDO GONÇALVES |
Rep. 87/2006 Proc. 44/2006 |
Dep. Nelson Trad | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. ÉRICO RIBEIRO |
Rep. 86/2006 Proc. 43/2006 |
Dep. Zenaldo Coutinho | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Zenaldo Coutinho, pela improcedência da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. ENIVALDO RIBEIRO |
Rep. 85/2006 Proc. 42/2006 |
Dep. Eduardo Valverde | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. ELAINE COSTA |
Rep. 84/2006 Proc. 41/2006 |
Dep. Marcelo Ortiz | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. EDUARDO SEABRA |
Rep. 83/2006 Proc. 40/2006 |
Dep. Márcio Reinaldo Moreira | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. EDNA MACEDO |
Rep. 82/2006 Proc. 39/2006 |
Dep. Herculano Anghinetti | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. EDIR OLIVEIRA |
Rep. 81/2006 Proc. 38/2006 |
Dep. Fernando Coruja | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. CORONEL ALVES |
Rep. 80/2006 Proc. 37/2006 |
Dep. Antônio Carlos Mendes Thame | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. CORIOLANO SALES | Rep 79/2006 | --- | --- |
Renunciou ao mandato (DCD 143/2006) |
| Dep. CLEUBER CARNEIRO |
Rep. 78/2006 Proc. 36/2006 |
Dep. Antônio Carlos Biscaia | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. CLEONÂNCIO FONSECA |
Rep. 77/2006 Proc. 35/2006 |
Dep. Mussa Demes | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. CÉSAR BANDEIRA |
Rep. 76/2006 Proc. 34/2006 |
Dep. Eduardo Valverde | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. CELCITA PINHEIRO |
Rep. 75/2006 Proc. 33/2006 |
Dep. Ann Pontes | 22/08/2006 |
Aprovado, em 06/12/2006, o parecer da Deputada Ann Pontes, pela improcedência da Representação. Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. CARLOS NADER |
Rep. 74/2006 Proc. 32/2006 |
Dep. Jairo Carneiro | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. CARLOS DUNGA |
Rep. 73/2006 Proc. 31/2006 |
Dep. Anselmo | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. CABO JÚLIO |
Rep. 72/2006 Proc. 30/2006 |
Dep. Zenaldo Coutinho | 22/08/2006 |
Aprovado, em 21/12/2006, o parecer do Dep. Zenaldo Coutinho, pela perda do mandato. Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. BENJAMIM MARANHÃO |
Rep. 71/2006 Proc. 29/2006 |
Dep. Neucimar Fraga | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. DR. BENEDITO DIAS |
Rep. 70/2006 Proc. 28/2006 |
Dep. Edinho Bez | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. AMAURI GASQUES |
Rep. 69/2006 Proc. 27/2006 |
Dep. Edinho Bez | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. ALMIR MOURA |
Rep. 68/2006 Proc. 26/2006 |
Dep. Marcelo Ortiz | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. ALMERINDA DE CARVALHO |
Rep. 67/2006 Proc. 25/2006 |
Dep. Luiz Couto | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. ALMEIDA DE JESUS |
Rep. 66/2006 Proc. 24/2006 |
Dep. Bosco Costa | 22/08/2006 |
Arquivado (art. 164, I, RICD) |
| Dep. ALCESTE ALMEIDA |
Rep. 65/2006 Proc. 23/2006 |
Dep. Mauro Benevides | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. AGNALDO MUNIZ |
Rep. 64/2006 Proc. 22/2006 |
Dep. José Carlos Araújo | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
| Dep. ADELOR VIEIRA |
Rep. 63/2006 Proc. 21/2006 |
Dep. Neucimar Fraga | 22/08/2006 |
Arquivado em decorrência do término da Legislatura (art. 105 RICD) |
2005
Quadro de Resultados das Votações ocorridas no Conselho e no Plenário - Mensalão
|
Representado |
Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Status |
|---|---|---|---|---|
| Dep. ZULAIÊ COBRA |
Proc. 20/2005 |
Dep. JOSIAS QUINTAL | 21.11.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 17/05/06 |
| Dep. ONYX LORENZONI |
Proc. 019/2005 |
Dep. JOSÉ CARLOS ARAÚJO | 20.10.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 18/04/06 |
| Dep. WANDERVAL SANTOS |
Proc. 18/2005 |
Dep. CHICO ALENCAR | 17.10.05 |
Parecer aprovado pela perda do mandato em 20/01/06 |
| Dep. VADÃO GOMES |
Proc. 17/2005 |
Dep. MORONI TORGAN | 17.10.05 |
Aprovado parecer vencedor pelo arquivamento em 10/05/06 |
| Dep. ROBERTO BRANT |
Proc. 16/2005 |
Dep. NELSON TRAD | 17.10.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 26/01/06 |
| Dep. PROFESSOR LUIZINHO |
Proc. 15/2005 |
Dep. PEDRO CANEDO | 17.10.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 26/01/06 |
| Dep. PEDRO HENRY |
Proc. 14/2005 |
Dep. ORLANDO FANTAZZINI | 17.10.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 14/02/06 |
| Dep. PEDRO CORRÊA |
Proc. 13/2005 |
Dep. CARLOS SAMPAIO | 17.10.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 26/01/06 |
| Dep. JOSIAS GOMES |
Proc. 12/2005 |
Dep. MENDES THAME | 17.10.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 04/04/06 |
| Dep. JOSÉ MENTOR |
Proc. 11/2005 |
Dep. EDMAR MOREIRA | 17.10.05 |
Aprovado Parecer Vencedor do Dep. Nelson Trad pela perda do mandato em 30/03/06 - Parecer |
| Dep. JOSÉ JANENE |
Proc. 10/2005 |
Dep. JAIRO CARNEIRO | 17.10.05 |
Aprovado Parecer pela perda do mandato em 13/06/06 |
| Dep. JOÃO PAULO CUNHA |
Proc. 09/2005 |
Dep. CEZAR SCHIRMER | 17.10.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 14/03/06 - Parecer |
| Dep. JOÃO MAGNO |
Proc. 08/2005 |
Dep. JAIRO CARNEIRO | 17.10.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 16/02/06 |
| Dep. ROBERTO JEFFERSON |
Proc. 06/2005 |
não designado | 10.08.05 |
Tornado sem efeito pela aprovação do Parecer do processo 01/2005, referente à Representação nº 28/2005. |
| Dep. SANDRO MABEL |
Proc. 05/2005 |
Dep. BENEDITO DE LIRA | 10.08.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 01/11/05 |
| Dep. JOSÉ DIRCEU |
Proc. 04/2005
|
Dep. JÚLIO DELGADO | 10.08.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 04/11/05 |
| Dep. ROMEU QUEIROZ |
Proc. 37/2005 |
Dep. JOSIAS QUINTAL | 10.08.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato em 08/11/05 |
| Dep. FRANCISCO GONÇALVES |
Proc. 07/2005
|
Dep. ANN PONTES | 09.08.05 |
Aprovado parecer pela improcedência da representação em 17/08/05 |
| Dep. SANDRO MATOS |
Proc. 02/2005 |
Subcomissão: Dep. Nelson Trad (Relator), Dep. Ann Pontes e Dep. Pedro Canedo | 09.08.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 16/08/05 |
| Dep. NEUTON LIMA |
Proc. 02/2005 |
Subcomissão: Dep. Nelson Trad (Relator), Dep. Ann Pontes e Dep. Pedro Canedo | 09.08.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 16/08/05 |
| Dep. ALEX CANZIANI |
Proc. 02/2005 |
Subcomissão: Dep. Nelson Trad (Relator), Dep. Ann Pontes e Dep. Pedro Canedo | 09.08.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 16/08/05 |
| Dep. JOAQUIM FRANCISCO |
Proc. 02/2005 |
Subcomissão: Dep. Nelson Trad (Relator), Dep. Ann Pontes e Dep. Pedro Canedo | 09.08.05 |
Aprovado parecer pelo arquivamento em 16/08/05 |
| Deputado ROBERTO JEFFERSON |
Proc. 01/2005 |
Deputado JAIRO CARNEIRO | 08.06.05 |
Aprovado parecer pela perda do mandato |
2004
| Representado |
Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Conclusão |
|---|---|---|---|---|
| Dep. ANDRÉ LUIZ |
Proc. 01/2004 |
Dep. GUSTAVO FRUET | 25.11.04 |
Aprovado o Parecer pela perda do mandato |
2002
| Representado |
Representação nº Processo nº | Relator | Data da Instauração do Processo | Conclusão |
|---|---|---|---|---|
| Dep. JOSÉ ALEKSANDRO |
Proc. 01/2002 |
Dep. JOSÉ ROBERTO BATOCHIO (parecer originário) Dep. VANESSA GRAZZIOTIN (parecer vencedor) |
18/02/2002 |
Rejeitado o Parecer originário. Votação do Parecer da Dep. Vanessa Grazziotin anulada por ter coincidido com a Ordem do Dia do Plenário. Arquivada pelo término da Legislatura (art. 105 c/c 164 RICD) . |