Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 239, DE 22/08/2018

EMENTA: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado PAULO MALUF, nos termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n. 863.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 22/8/2018, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/10/2018, Página 2667 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Perda de mandato parlamentar - Deputado federal