3.ª Sessão Legislativa

DAN01 - Diário da II Série de 18 de Agosto de 2023: Projecto de Resolução n.º 41/XII/2.ª/2023. Relatório das Auscultações realizadas pela Rede de Mulheres Parlamentares de São Tomé e Príncipe. Estudo sobre Avaliação da Capacidade de Resposta da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente aos Peticionários. Cartas: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Do Presidente do Tribunal Constitucional.
DAN02 - Diário da II Série de 11 de Setembro de 2023: Mensagem do Presidente da República. Projecto de Resolução n.º 42/XII/2.ª/2023. Proposta de Lei n.º 09/XII/2.ª/2023. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre: Proposta de Lei n.º 09/XII/2.ª/2023, Projecto de Resolução n.º 42/XII/2.ª/2023. Carta: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo
DAN03 - Diário da II Série de 18 de Setembro de 2023: Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares – Submete o Pacote Legislativo, no âmbito da Reforma da Justiça. Proposta de Lei: N.º 11/XII/2.ª/2023 – Lei do Conselho Superior Judiciário. N.º 12/XII/2.ª/2023 – Estatuto dos Magistrados Judiciais
DAN04 - Diário da II Série de 20 de Setembro de 2023: Proposta de Lei n.º 13/XII/2.ª/2023 – Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional.
DAN05 - Diário da II Série de 22 de Setembro de 2023: Proposta de Lei: N.º 15/XII/2.ª/2023 – Estatuto dos Funcionários de Justiça. N.º 16/XII/2.ª/2023 – Lei de Inspecção Judiciária
DAN06 - Diário da II Série de 25 de Setembro de 2023: Proposta de Lei: N.º 17/XII/2.ª/2023 – Instituto de Gestão, Administração e de Infra-estruturas da Justiça. N.º 18/XII/2.ª/2023 – Lei das Secretarias Judiciais.
DAN07 - Diário da II Série de 26 de Setembro de 2023: Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre as Propostas de Lei: N.º 11/XII/2.ª/2023 – Lei do Conselho Superior Judiciário 169 N.º 17/XII/2.ª/2023 – Lei sobre o Instituto de Gestão, Administração e de Infra-estruturas da Justiça. N.º 18/XII/2.ª/2023 - Lei das Secretarias Judiciais. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Carta do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
DAN08 - Diário da II Série de 12 de Outubro de 2023: Cartas: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Proposta de Resolução n.º 22/XII/2.ª/2023. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Nota Verbal proveniente da Embaixada da França em Gabão.
DAN09 - Diário da II Série de 20 de Outubro de 2023: Relatório da 1.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.
DAN10 - Diário da II Série de 24 de Outubro de 2023: Projecto de Voto de Saudação n.º 03/XII/3.ª/2023. Projecto de Voto de Congratulação n.º 05/XII/3.ª/2023. Projecto de Voto de Pesar: N.º 04/XII/3.ª/2023, N.º 05/XII/3.ª/2023, N.º 06/XII/3.ª/2023, N.º 07/XII/3.ª/2023, N.º 08/XII/3.ª/2023, N.º 09/XII/3.ª/2023, N.º 10/XII/3.ª/2023
DAN11 - Diário da II Série de 24 de Outubro de 2023: Proposta de Resolução: N.º 17/XII/2.ª/2023 – Convenção da União Africana sobre Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África. N.º 18/XII/2.ª/2023 – Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, de 2017.
DAN12 - Diário da II Série de 24 de Outubro de 2023: Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Proposta de Resolução: N.º 19/XII/2.ª/2023, N.º 20/XII/2.ª/2023 e N.º 21/XII/2.ª/2023
DAN13 - Diário da II Série de 25 de Outubro de 2023: Projecto de Resolução: N.º 43/XII/2.ª/2023, N.º 44/XII/3.ª/2023, N.º 45/XII/3.ª/2023, N.º 46/XII/3.ª/2023, N.º 47/XII/3.ª/2023. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente. Plano de Actividade da 2.ª Comissão Especializada Permanente.
DAN14 - Diário da II Série de 2 de Novembro de 2023: Projecto de Lei n.º 4/XII/2.ª/2023 – Nova Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe. Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente relativo ao Projecto de Lei n.º 04/XII/2.ª/2023 – Nova Lei Orgânica do Banco Central de São Tomé e Príncipe.
DAN15 - Diário da II Série de 2 de Novembro de 2023: Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre o Projecto de Resolução:N. º 44/XII/2.ª/2023, N. º 45/XII/3.ª/2023, N. º 46/XII/3.ª/2023, N. º 47/XII/3.ª/2023. Texto Final do Projecto de Resolução: N.º 44/XII/3.ª/2023, N.º 47/XII/3.ª/2023. Texto Final da Proposta de Lei n.º 06/XII/2.ª/2023.
DAN16 - Diário da II Série de 7 de Novembro de 2023: Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre a: Proposta de Lei n.º 12/XII/2.ª/2023, Proposta de Lei n.º 13/XII/2.ª/2023, Proposta de Lei n.º 15/XII/2.ª/2023, Proposta de Lei n.º 16/XII/2.ª/2023.
DAN17 - Diário da II Série de 8 de Novembro de 2023: Cartas. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Projecto de Resolução: N.º 48/XII/2023, N.º 49/XII/2023 N.º 50/XII/2023, N.º 51/XII/2023.
DAN18 - Diário da II Série de 14 de Novembro de 2023: Projecto de Resolução:N.º 53/XII/3.ª/2023, N.º 54/XII/3.ª/2023. Pareceres da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Parecer da 4.ª Comissão Especializada Permanente. Texto final sobre Propostas de Resolução: N.º 17/XII/2.ª/2023 N.º 18/XII/2.ª/2023, N.º 19/XII/2.ª/2023, N.º 20/XII/2.ª/2023 N.º 21/XII/2.ª/2023.
DAN19 - Diário da II Série de 14 de Novembro de 2023: Proposta de Lei: N.º 19/XII/2023-Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário. N.º 20/XII/2023-Estatuto do Ministério Público. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente relativo à Proposta de Lei: N.º 19/XII/2.ª/2023-Organização e Funcionamento do Sistema Judiciário. N.º 20/XII/2.ª/2023-Estatuto do Ministério Público.
DAN20 - Diário da II Série de 14 de Novembro de 2023: Relatório de Actividades da Assembleia Nacional referente à 2.ª Sessão da XII Legislatura.
DAN21 - Diário da II Série de 17 de Novembro de 2023: Pareceres da 1.ª Comissão Especializada Permanente. Carta: Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. Do Presidente do Tribunal Constitucional. Do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
DAN22 - Diário da II Série de 1 de Dezembro de 2023: Plano de Actividade das Comissões Especializadas Permanentes para a 3.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura: 3.ª Comissão 4.ª Comissão 5.ª Comissão Relatório/Balanço da 4.ª Comissão Especializada Permanente relativo aos Trabalhos realizados na 1.ª e 2.ª Sessões Legislativas da XII Legislatura.
DAN23 - Diário da II Série de 12 de Dezembro de 2023: Mensagem do Presidente da República. Projecto de Resolução: – N.º 56/XII/3.ª/2023, N.º 57/XII/3.ª/2023. Parecer da 1.ª Comissão Especializada sobre o Projecto de Resolução n.º 57/XII/3.ª/2023. Cartas do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo.
DAN24 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2023: Proposta de Lei n.º 21/XII/3.ª/2023 – Lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para o Ano Económico 2024.
DAN25 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2023: Proposta de Lei n.º 22/XII/3.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2024 (1.ª Parte).
DAN26 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2023: Proposta de Lei n.º 22/XII/3.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2024 (2.ª Parte).
DAN27 - Diário da II Série de 22 de Dezembro de 2023: Proposta de Lei n.º 2/XII/3.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2024 (3.ª Parte).
DAN28 - Diário da II Série de 19 de Janeiro de 2024: Mensagem do Presidente da República. Projecto de Resolução n.º 58/XII/3.ª/2024. Parecer da 1.ª Comissão sobre o Projecto de Resolução n.º 58/XII/3.ª/2024. Pareceres das comissões relativo às Propostas de Lei n.ºs 21 e 22 /XII/3.ª/2024 - GOP e OGE 2024. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre pedidos de substituições. Projecto de Voto de Pesar n.º 11/XII/3.ª/2024.
DAN30 - Diário da II Série de 23 de Janeiro de 2024: Anexos da Proposta de Lei n.º 22/XII/3.ª/2024 – Orçamento Geral do Estado 2024 (Institutos e Empresas Públicas): Empresa Nacional de Correios. Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ENASA). Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Banco Central. Empresa Nacional de Aviação Civil (INAC).
DAN31 - Diário da II Série de 23 de Janeiro de 2024: Parecer da 1.ª Comissão Especializada sobre o pedido de substituição da Sra. Deputada Celisa Maria Martins dos Reis Aguiar. Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. Proposta de Resolução n.º 26/XII/3.ª/2023. Projecto de Voto de Pesar n.º 12/XII/3.ª/2024.
DAN32 - Diário da II Série de 31 de Janeiro de 2024: Proposta de Resolução n.º 23/XII/3.ª/2023 – Acordo de Empréstimo entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe (RDSTP) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente relativo à Proposta de Resolução n.º 23/XII/3.ª/2023.
DAN33 - Diário da II Série de 1 de Fevereiro de 2024: Proposta de Resolução n.º 25/XII/3.ª/2023 – Assentimento ao Presidente da República para autorizar a entrada do Navio de Patrulha de Alto Mar da Marinha Francesa. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente relativo à Proposta de Resolução n.º 25/XII/3.ª/2023. Proposta de Lei n.º 24/XII/3.ª/2023. Parecer da 2.ª Comissão relativo às Propostas de Lei n.º 21/XII/3.ª/2023 que aprova as Grandes Opções do Plano para o Ano Económico de 2024.
DAN34 - Diário da II Série de 1 de Fevereiro de 2024: Projecto de Resolução n.º 59/XII/3.ª/2024 – Orçamento da Assembleia Nacional para o Ano Económico de 2024.
DAN35 - Diário da II Série de 1 de Fevereiro de 2024: Carta do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e da Coordenação Sustentável. Proposta de Lei n.º 25/XII/3.ª/23 – Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Ano Económico de 2024 ( 1.ª Parte).
DAN38 - Diário da II Série de 5 de Fevereiro de 2024: Texto Final da Proposta de Resolução: N.º 23/XII/3.ª/2023, N.º 25/XII/3.ª/2023, N.º 26/XII/3.ª/2023.
DAN39 - Diário da II Série de 6 de Fevereiro de 2024: Carta do Presidente da 1.ª Comissão Especializada Permanente – Pede autorização para trabalhar no período de férias Parlamentares. Projecto de Resolução n.º 26/XII/3.ª/2024. Pareceres da 1.ª Comissão Especializada sobre os pedidos de substituição.
DAN40 - Diário da II Série de 14 de Fevereiro de 2024: Relatório da 2.ª Comissão Especializada Permanente sobre a análise e votação na especialidade da Proposta de Lei n.º 21/XII/3.ª/2023 -Que aprova as Grandes Opções do Plano e a Proposta de Lei 22/XII/3.ª/2023, com as alterações introduzidas pela Proposta de Lei n.º 25/XII/3.ª/2024 para o Ano Económico de 2024. Texto Final da Proposta de Lei: N.º 21/XII/3.ª/2023 e N.º 22/XII/3.ª/2023
DAN41 - Diário da II Série de 27 de Fevereiro de 2024: Mensagem do Presidente da República. Projecto de Resolução n.º 62/XII/3.ª/2024. Propostas de Resolução n.º 24/XII/3.ª/2023. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente sobre: -O Projecto de Resolução n. º 62/XII/3.ª/2024. -O Acordo de Empréstimo entre o Governo da República Democrática de São Tomé e o Banco Europeu de Investimento. Texto Final da Proposta de Resolução n.º 24/XII/ 3.ª/2023.
DAN42 - Diário da II Série de 28 de Fevereiro de 2024: Carta: -Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. -Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. Proposta de Lei n.º 23/XII/3.ª/2023.
DAN43 - Diário da II Série de 29 de Fevereiro de 2024: Estudos sobre: – A Evolução da Participação das Mulheres na Vida Política Nacional, Particularmente no Parlamento São-tomense. – O Acompanhamento e o Grau de Cumprimento das Recomendações do Parlamento Infanto-Juvenil.
DAN44 - Diário da II Série de 5 de Março de 2024: Projecto de Resolução n.º 60/XII/3.ª/2024. Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente: - Relativo ao parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano 2020. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente: – Sobre o Pedido de Substituição do Deputado eleito Elákcio Afonso da Marta. Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo.
DAN45 - Diário da II Série de 18 de Março de 2024: Carta: –Do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares. -Do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Proposta de Resolução: -N.º 16/XII/2.ª/2023
DAN46 - Diário da II Série de 1 de Abril de 2024: Mensagem do Presidente da República. Carta: –Do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. -Do Presidente do Tribunal de Contas.