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DAN44 - Diário da II Série de 5 de Março de 2024Projecto de Resolução n.º 60/XII/3.ª/2024. Parecer da 2.ª Comissão Especializada Permanente: - Relativo ao parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano 2020. Parecer da 1.ª Comissão Especializada Permanente: – Sobre o Pedido de Substituição do Deputado eleito Elákcio Afonso da Marta. Carta do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo. DAN44_IIS.pdf — PDF document, 9459Kb |