Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.822, DE 22 DE JANEIRO DE 2024

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2024

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2024, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/2024, Página 11 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2024, Página 6 (Promulgação de Vetos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 3 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição. Os Anexos encontram-se publicados no Suplemento da Seção 1 do Diário Oficial da União de 23/01/2024. Os vetos foram apreciados em duas Sessões Conjuntas, 9/5/2024 e 28/5/2024, resultando em duas Mensagens do Congresso Nacional, 42/2024 e 62/2024.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 37 de 2.024.
  • Dotações constantes do Volume IV - (Mantém Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 30101 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA/GND 4/Modalidade: 30 - (Rejeita veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES/GND: 4/ Modalidade: 90 - (Rejeita veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS/GND: 3/ Modalidade: 90 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 41260 - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS/GND: 4/ Modalidade: 90 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 51101 - MINISTÉRIO DO ESPORTE/GND: 3/ Modalidade: 90 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 53101 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/GND: 4/ Modalidade: 90 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 54101 - MINISTÉRIO DO TURISMO/GND: 4/ Modalidade: 90 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/GND: 3/ Modalidade: 30 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/GND: 4/ Modalidade: 90 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/GND: 4/ Modalidade: 30 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 56101 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/GND: 4/ Modalidade: 40 - (Rejeita Veto)
  • Dotação - RP: 8/ Unidade: 41101 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES/GND: 3/ Modalidade: 90 - (Rejeita Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2024 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Balanço patrimonial - Variação cambial
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2024
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2024