Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.893, DE 12 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda e da Educação, crédito especial no valor de R$ 19.063.245,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial - Presidência da República - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Ministério da Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Educação - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco - Professor Romero Marques - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Crédito especial - Presidência da República - Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) - Ministério da Fazenda - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Ministério da Educação - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco - Professor Romero Marques - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ)