Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.891, DE 12 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Operação oficial de crédito - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex) - Fundo Geral de Turismo (Fungetur) (1971-2022) - Ministério do Turismo
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Operação oficial de crédito - Ministério da Defesa - Comando do Exército (Comex) - Fundo Geral de Turismo (Fungetur) (1971-2022) - Ministério do Turismo