Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.881, DE 7 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 2.854.421.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/6/2024, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2024, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Republicação parcial da Lei nº 14.881, de 7 de junho de 2024, publicada na Edição Extra nº 108-A do Diário Oficial da União de 7 de junho de 2024, Seção 1, página 1, por ter constado inexatidão material nos anexos, constante do texto original do projeto, conforme Ofício nº 206 (CN), de 12 de junho de 2024, do Senhor Primeiro Secretário do Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde (FNS)