Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.897, DE 12 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 426.220.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 21 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Tribunal de Contas da União (TCU) - Justiça do trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Militar (MPM) - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) - Ministério Público do Trabalho (MPT)