Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.890, DE 12 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Encargo financeiro da União - Ministério da Educação - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Encargo financeiro da União - Ministério da Educação - Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)