Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.889, DE 12 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 59.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito especial - Encargo financeiro da União - Ministério do Planejamento e Orçamento - Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN) - Organismo internacional