Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras International Braspetro B.V. - PIBBV, da empresa Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 304.301.914,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/12/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Ministério de Minas e Energia - Petrobras Biocombustível - Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Ministério de Minas e Energia - Petrobras Biocombustível - Ministério das Comunicações - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)