Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.065, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Petrobras Biocombustível S.A., da Companhia Docas do Ceará, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito suplementar no valor de R$ 200.329.507,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/12/2024, Página 27 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Banco da Amazônia (BASA) - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Petrobras Biocombustível - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito suplementar - Banco da Amazônia (BASA) - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Petrobras Biocombustível - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)