Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.056, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União e das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 32.998.452,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/12/2024, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Tribunal de Contas da União (TCU) - Agente público - Ajuda de custo - Auxílio-moradia - Justiça federal - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
ORÇAMENTO FISCAL - Crédito suplementar - Tribunal de Contas da União (TCU) - Agente público - Ajuda de custo - Auxílio-moradia - Justiça federal - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral (TRE)