Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V. - PNBV , crédito especial no valor total de R$ 67.352.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 23/12/2024, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL, 2024 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Crédito especial - Petrobras Netherlands BV - Ministério de Minas e Energia