Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004
Lei do Programa Bolsa Família (2004)
EMENTA: Cria o Programa Bolsa Família, altera a Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 1164 de 2 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14284 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1061 de 9 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 898 de 15 de Outubro de 2019 (Poder Executivo) - (Acréscimo sem Eficácia). Art. 2º-B .
- Decreto nº 8747 de 5 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, "caput", incisos I a III, §§ 2º, 3º e 6º .
- Decreto nº 8716 de 20 de Abril de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12817 de 5 de Junho de 2013 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A .
- Lei Ordinária nº 12817 de 5 de Junho de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso IV, alínea "a" e §§ 15, 16, 17 ; Art. 6º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 607 de 19 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Acréscimo sem Eficácia). Art. 2º-A .
- Decreto nº 7931 de 19 de Fevereiro de 2013 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 590 de 29 de Novembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso IV, alínea "a" e §§ 15, 16 ; Art. 6º, Parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 12722 de 3 de Outubro de 2012 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso IV, alíneas "a", "b" e §§ 4º, 11, 15, 16, incisos I, II .
- Medida Provisória nº 570 de 14 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso IV, alíneas "a", "b" e §§ 4º, 11, 15, 16, incisos I, II .
- Lei Ordinária nº 12512 de 14 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 14-A .
- Lei Ordinária nº 12512 de 14 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 11 .
- Lei Ordinária nº 12512 de 14 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, inciso II, Art. 14, incisos I, II e § 2º.
- Medida Provisória nº 535 de 2 de Junho de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso II .
- Lei Ordinária nº 12058 de 13 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 8º, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, §§ 3º, 4º, incisos I, II, III, §§ 5º, 6º, 7º .
- Medida Provisória nº 462 de 14 de Maio de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 8º, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, §§ 3º, 4º, incisos I, II, III, §§ 5º, 6º, 7º .
- Decreto nº 6824 de 16 de Abril de 2009 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, §§ 2º e 3º .
- Lei Ordinária nº 11692 de 10 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 2º, incisos II e III e §§ 2º, 3º, incisos I e II, §§ 4º, 5º, 11,12, incisos I a IV ; Art. 3º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 411 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos II e III, §§ 2º e 3º, incisos I e II, §§ 4º e 5º e §§ 11 e 12, incisos I a IV ; Art. 3º, Parágrafo único .
- Medida Provisória nº 411 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, § 1º, inciso II .
- Decreto nº 5209 de 17 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Criação
GOVERNO FEDERAL - Renda - Gestão - Transferência - Bolsa Escola - Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) - Bolsa Alimentação - Auxílio-Gás
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício
CONSELHO GESTOR
CONSELHO INTERMINISTERIAL
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (2004)
GOVERNO FEDERAL - Renda - Gestão - Transferência - Bolsa Escola - Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) - Bolsa Alimentação - Auxílio-Gás
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício
CONSELHO GESTOR
CONSELHO INTERMINISTERIAL
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA (2004)