Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2007, Página 6 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/2/2008, Página 4182 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
