Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 898, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019

EMENTA: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2019, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 16/10/2019 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Governo federal - Renda - População de baixa renda - Condição de miserabilidade - Pobreza - Extrema pobreza - Direito à assistência social - Benefício assistencial - Benefício financeiro - Gratificação natalina - Mês - Dezembro - Pagamento - Duplicação - 2019
LEI DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - Alteração