Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.692, DE 10 DE JUNHO DE 2008

Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2008); Lei do Projovem (2008)

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2008, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM)
PROJOVEM ADOLESCENTE - Serviço Socioeducativo - Criação
PROJOVEM URBANO - Criação
PROJOVEM CAMPO - Saberes da Terra - Criação
PROJOVEM TRABALHADOR - Criação
ENSINO FUNDAMENTAL - Conclusão
ESCOLARIDADE - Aumento - Desenvolvimento - Frequência escolar - Acompanhamento
JOVEM - Educação e formação profissional - Mercado de trabalho - Habilitação
RECURSOS FINANCEIROS - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Repasse - Transferência - Auxílio financeiro - Estados - Distrito Federal - Municípios
LEI DO PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (2008)