Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.716, DE 20 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
