Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
EMENTA: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2011, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61622 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14628 de 20 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 31 .
- Lei Ordinária nº 14628 de 20 de Julho de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 4º, "caput", inciso I ; Art. 11, "caput", inciso I ; Art. 13-A ; Art. 25 .
- Medida Provisória nº 1166 de 22 de Março de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 31 .
- Lei Ordinária nº 14284 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Arts. 16 a 24 ; Art. 33 .
- Medida Provisória nº 1061 de 9 de Agosto de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 16 a 24 ; Art. 33 .
- Lei Ordinária nº 13789 de 3 de Janeiro de 2019 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 17, "caput", § 4º .
- Decreto nº 9221 de 6 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Lei Ordinária nº 13465 de 11 de Julho de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 17, incisos I, II, III, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 18, "caput", incisos I, II, III .
- Medida Provisória nº 759 de 22 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17, incisos I a III, §§ 1º a 3º ; Art. 18, "caput", incisos I a III .
- Medida Provisória nº 759 de 22 de Dezembro de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 17, Parágrafo único .
- Lei Complementar nº 155 de 27 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 15-A, "caput", §§ 1º a 5º ; Art. 15-B, "caput", §§ 1º e 2º .
- Lei Complementar nº 155 de 27 de Outubro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 29 ; Art. 31 .
- Lei Ordinária nº 13014 de 21 de Julho de 2014 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, § 3º ; Art. 13, "caput", § 5º .
- Lei Ordinária nº 12873 de 24 de Outubro de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 18, Parágrafo único ; Art. 23, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 12844 de 19 de Julho de 2013 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 13, §§ 1º, 4º ; Art. 13-A, §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º ; Art. 31 .
- Medida Provisória nº 619 de 6 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 18, Parágrafo único .
- Decreto nº 7775 de 4 de Julho de 2012 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Capítulo III .
- Decreto nº 7644 de 16 de Dezembro de 2011 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (PROGRAMA BOLSA VERDE) - criação
PROGRAMA BOLSA VERDE (2011)
ECOSSISTEMA - Proteção - Manutenção - Uso sustentável
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício - Recursos financeiros - Transferência - União - Recursos naturais - Conservação - Área rural - Floresta nacional - Reserva de desenvolvimento sustentável - Reserva extrativista - Projeto - Assentamento florestal
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Comitê Gestor - criação - Produção rural - Fomento agrícola - Beneficiário - Agricultor familiar - Silvicultor - Extrativista - Pescador - Aquicultor
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO - Validade - Benefício - Encerramento
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico) - Informação - Responsabilidade - Servidor público civil
BOLSA FAMÍLIA - Recursos financeiros - Recebimento - Beneficiário - Informação - Ressarcimento
PROGRAMA BOLSA VERDE (2011)
ECOSSISTEMA - Proteção - Manutenção - Uso sustentável
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício - Recursos financeiros - Transferência - União - Recursos naturais - Conservação - Área rural - Floresta nacional - Reserva de desenvolvimento sustentável - Reserva extrativista - Projeto - Assentamento florestal
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Comitê Gestor - criação - Produção rural - Fomento agrícola - Beneficiário - Agricultor familiar - Silvicultor - Extrativista - Pescador - Aquicultor
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO - Validade - Benefício - Encerramento
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico) - Informação - Responsabilidade - Servidor público civil
BOLSA FAMÍLIA - Recursos financeiros - Recebimento - Beneficiário - Informação - Ressarcimento