Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011

EMENTA: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/2011, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/11/2011, Página 61622 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (PROGRAMA BOLSA VERDE) - criação
PROGRAMA BOLSA VERDE (2011)
ECOSSISTEMA - Proteção - Manutenção - Uso sustentável
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício - Recursos financeiros - Transferência - União - Recursos naturais - Conservação - Área rural - Floresta nacional - Reserva de desenvolvimento sustentável - Reserva extrativista - Projeto - Assentamento florestal
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Comitê Gestor - criação - Produção rural - Fomento agrícola - Beneficiário - Agricultor familiar - Silvicultor - Extrativista - Pescador - Aquicultor
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)
PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO - Validade - Benefício - Encerramento
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico) - Informação - Responsabilidade - Servidor público civil
BOLSA FAMÍLIA - Recursos financeiros - Recebimento - Beneficiário - Informação - Ressarcimento