Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.061, DE 9 DE AGOSTO DE 2021
EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2021, Página 5 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 10/8/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14284 de 29 de Dezembro de 2021 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Medida Provisória nº 1076 de 7 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 10880 de 2 de Dezembro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 10852 de 8 de Novembro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 10831 de 6 de Outubro de 2021 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 24 .
- Ato do Presidente da Mesa nº 67 de 1º de Outubro de 2021 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
