Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 535, DE 2 DE JUNHO DE 2011
EMENTA: Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/6/2011, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
