Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 570, DE 14 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2012, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2012, Página 23968 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
