Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 570, DE 14 DE MAIO DE 2012
EMENTA: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2012, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 3/7/2012, Página 23968 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Apoio financeiro - Creche - Atendimento - Criança
GOVERNO FEDERAL - Renda - Gestão - Transferência
FAMÍLIA - Infância - Família de baixa renda - Pobreza - Superação - Benefício - Recursos financeiros - Pagamento - Caixa Econômica Federal (CEF) - Cartão magnético
EDUCAÇÃO INFANTIL - Transferência financeira - União - Município - Distrito Federal (Brasil) - Ampliação - Oferta - Manutenção - Desenvolvimento - Despesa - Obrigatoriedade - Acesso - Permanência - Escola pública - Entidade beneficente sem fins lucrativos - Instituição comunitária - Instituição confessional - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
GOVERNO FEDERAL - Renda - Gestão - Transferência
FAMÍLIA - Infância - Família de baixa renda - Pobreza - Superação - Benefício - Recursos financeiros - Pagamento - Caixa Econômica Federal (CEF) - Cartão magnético
EDUCAÇÃO INFANTIL - Transferência financeira - União - Município - Distrito Federal (Brasil) - Ampliação - Oferta - Manutenção - Desenvolvimento - Despesa - Obrigatoriedade - Acesso - Permanência - Escola pública - Entidade beneficente sem fins lucrativos - Instituição comunitária - Instituição confessional - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)