Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.824, DE 16 DE ABRIL DE 2009

EMENTA: Altera o caput do art. 18 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, atualizando os valores referenciais para caracterização das situações de pobreza e extrema pobreza no âmbito do Programa Bolsa Família, previstos no art. 2º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BOLSA FAMÍLIA - Alteração - Atualização - Valor
FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - Pobreza - Benefício - Renda familiar per capta - Valor